Calendário Abono Salarial 2011/2012

Apesar do Brasil ainda não possuir as melhores faixas salariais, os trabalhadores brasileiros contam com alguns benefícios. Um deles é o Abono Salarial. O abono salarial é um pagamento anual de um salário mínimo anual a todos os empregados que têm direito.

Quem tem direito ao abono salarial

De acordo com a Lei, tem direito ao abono salarial o trabalhador que recebeu em média, até dois salários mínimos por mês do ano anterior ao pagamento.

Além disso, é preciso que a pessoa esteja devidamente cadastrada no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há, no mínimo, cinco anos. Existe outro pré-requisito que dá ao trabalhador o direito de receber o abono salarial. Confira: ter trabalhado no ano anterior, com vínculo empregatício de, no mínimo, trinta dias.

Lembrando que esse benefício é válido quando a pessoa trabalha para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O pagamento do abono salarial é determinado pelo artigo 239, § 3º da Constituição Federal, quando atendem os critérios definidos pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, especificamente em seu artigo 9º.

Como receber o Abono Salarial

Para receber o abono salarial, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social – PIS devem retirar seu benefício na Caixa Econômica Federal. Já as pessoas que são inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP devem retirar Banco do Brasil. Lembrando que para requer o abono, é fundamental que a empresa ou órgão em qual o trabalhador tem vínculo empregatício deve informar, na data prevista, através da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ao Ministério do Trabalho.